No momento em que o presidente ilegítimo Michel Temer foi convidado para falar na abertura formal da 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no último dia 20, em Nova York, seis delegações (Bolívia, Costa Rica, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela) se retiraram do plenário, em protesto contra a situação de golpe institucional em curso no Brasil. Aventei sobre a possibilidade desse fato acontecer, em minha última aula de Direito Internacional Público.
O constrangimento externa um desalinhamento do Brasil com os governos mais à esquerda da América Latina, o que, a menos que aconteça uma profunda transformação política na região, afasta-lhe da condição de porta-voz continental. Publicita, também, severas fraturas a serem administradas nos âmbitos da UNASUL e do MERCOSUL, neste último caso, considerando-se a já obstruída participação plena da Venezuela (impossibilitada, por manobra maliciosa da dupla Macri-Temer, de assumir a presidência do bloco), e o processo de integração da Bolívia, que estava adiantado, mas deve, a partir de agora, entrar em marcha à ré.
Chama a atenção, no protesto, a adesão da Costa Rica, Estado que empresta sede à Corte Interamericana de Direitos Humanos, e que ostenta condição de país neutro. A opção assinalada pelos costarriquenhos certamente representará um nó a mais para o enfraquecido governo brasileiro em sua conflitada tarefa diplomática de legitimação e reconhecimento internacional.
Apesar de aparentar menos mal a não manifestação expressa de descontentamento de possíveis países como Chile, Uruguai, e, ainda, de integrantes do BRICS (mesmo com o vexame a que o contestado mandatário nacional foi submetido na derradeira semana, na reunião conjugada do G20, na China, quando foi forçosamente escanteado para a extremidade na foto oficial), pleitos tradicionais do Estado brasileiro, como assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, que já eram difíceis de se materializar, ficam ainda mais distantes.
Resumindo, em termos de geopolítica, o protesto foi levado a cabo por 6 países, sendo 2 integrantes do MERCOSUL (um membro pleno e um associado já aprovado como membro parte à espera de ratificações), 3 da UNASUL, 3 da Comunidade Andina, 3 do CARICOM, 2 do MCCA, 6 da CELALC. Por outro lado, são 6 do sistema ONU e 5 do sistema OEA, inclusive a sede da CorteIDH, mais Cuba. O que resta concluir, finda esta desonrosa terça-feira, é que, aos poucos, o Brasil vai perdendo o protagonismo internacional adquirido durante os mandatos presidenciais de Lula e Dilma e retornando à sua histórica condição de sucursal norte-americana na região. Lamentável.
(*) Artigo publicado em:
21/9/2016: O Quinto Poder
23/9/2016: O Estado